O Strava e o Regulamento dos Serviços Digitais da União Européia

O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) da União Europeia é uma lei que estabelece requisitos para determinados serviços online, especialmente em relação a conteúdo e transparência. Seus principais objetivos são:

• • Melhor proteção dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais online
  • Estabelecer estruturas poderosas e claras de transparência e responsabilização para as plataformas online
  • Fomentar a inovação, o crescimento e a competitividade dentro do mercado único da União Europeia

O Strava apoia os objetivos do RSD de proteger os cidadãos e seus direitos fundamentais, bem como de transparência e responsabilização. Estamos comprometidos em implementar a lei de acordo com esses objetivos e nossos compromissos com os nossos usuários.

Para os serviços online que têm mais de 45 milhões de "média mensal de usuários ativos do serviço" na União Europeia, o RSD estabelece um conjunto de regras mais rigorosas.

Para determinar quais serviços online estão sujeitos a essas regras mais rigorosas, o RSD estabelece uma metodologia para calcular o número médio mensal de usuários ativos do serviço na União Europeia.

Aplicando essa metodologia, o Strava confirma que seu número médio mensal de usuários ativos na União Europeia está bem abaixo do limite de 45 milhões de usuários.

Continuaremos a monitorar esse número e o atualizaremos a cada seis meses, de acordo com a lei.

Denúncias de conteúdos ilegais

Se você for um representante oficial de uma comissão, de um conselho ou de um Estado-Membro da União Européia, pode apresentar uma denúncia de conteúdo ilegal para revisão enviando uma mensagem para dsa-spoc@strava.com.

• Este é o nosso único ponto de contato para denúncias procedentes das autoridades da União Europeia.
• Este e-mail destina-se exclusivamente a representantes governamentais oficiais da UE e não será válido a apresentação de denúncias por parte de terceiros.

Os demais usuários devem denunciar qualquer conteúdo ilegal usando este formulário.

Levamos as denúncias dos usuários a sério e faremos todo o possível para compreender o contexto e tomar as medidas adequadas com base em nossas políticas e nos resultados de nossas investigações.

Conteúdos inequivocamente ilegais

O Strava não é um lugar para compartilhar conteúdos ilegais. Além disso, não permitimos a postagem, compartilhamento ou disseminação de conteúdos que sejam inequivocadamente ilegais, ou seja, quando é evidente para o público em geral, sem qualquer análise substancial, que o conteúdo é ilegal, como por exemplo:

• Material de abuso sexual infantil;
• Apoio, coordenação ou apologia a atividades terroristas, como celebrar atos violentos, conforme definido pelas Nações Unidas.

Para determinar se uma medida punitiva é proporcional, levaremos em consideração uma série de fatores, dentre os quais se incluem:

• A gravidade da infração;
• A frequência e o momento de publicação dos conteúdos e comportamentos;
• O contexto e os esforços de quem publicou o conteúdo para esclarecer sua intenção.

Exemplos de violação desta política:

• Compartilhar vídeos originais ou existentes contendo material de abuso sexual infantil;
• Defender a morte de pessoas com base em uma categoria protegida, como filiação religiosa, nacionalidade, identidade de gênero, etc.
• Apoiar atos de terrorismo em forma de texto, como compartilhar manifestos, símbolos e outras mídias relacionadas.

As medidas tomadas contra uma conta podem incluir um aviso; a suspensão temporária ou permanente da conta; a remoção de privilégios específicos, como a capacidade de usar um recurso. No que se refere ao material de exploração infantil, trabalhamos com as autoridades competentes nos Estados Unidos e no resto do mundo para denunciar este tipo de atividade ilegal de acordo com a lei.

Queixas inequivocadamente infundadas

Ao processar denúncias de usuários, lhes fornecemos informações especificando por que sua queixa pode ou não ter violado nossas políticas. Se uma conta apresenta denúncias repetidas e infundadas que que já foram respondidas e adequadamente tratadas pelo Strava, podemos dar uma advertência ou suspender esta conta.

Exemplo de violação desta política

• Enviar denúncias contra a mesma conta ou entidade quando os registros de data e hora das queixas correspondem objetivamente a um curto período de tempo; por exemplo, quando há uma diferença de segundos entre si.