O Strava e a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia

A Lei dos Serviços Digitais (DSA, no acrónimo em inglês) da União Europeia estabelece requisitos para determinados serviços online, especialmente em relação ao conteúdo e à transparência. Os principais objetivos são:

• • melhor proteger os consumidores e os seus direitos fundamentais online
  • estabelecer uma estrutura poderosa de transparência e clareza em relação às responsabilidades das plataformas online
  • promover a inovação, o crescimento e a competitividade no mercado único da União Europeia

O Strava apoia os objetivos da DSA na proteção dos consumidores e dos seus direitos fundamentais, bem como a transparência e a responsabilização. Estamos empenhados em implementar a Lei, de acordo com estes objetivos e com o nosso compromisso para com os nossos utilizadores.

No caso de serviços online que tenham mais de 45 milhões de “destinatários ativos do serviço, em média mensal” na União Europeia, a DSA estabelece um conjunto de requisitos adicionais.

Para determinar quais os serviços online que estão sujeitos a esses requisitos adicionais, a DSA define uma metodologia para calcular a média mensal de destinatários ativos na União Europeia.

Utilizando esta metodologia, o Strava confirma que a sua média mensal de destinatários ativos na União Europeia está bastante abaixo do limite de 45 milhões de utilizadores.

Continuaremos a monitorizar este número e procederemos às devidas atualizações a cada seis meses, de acordo com a lei.

Reportar conteúdo ilegal

Se é representante oficial de um Estado-Membro da UE, Comissão ou Conselho Europeu, pode reportar conteúdo ilegal para ser analisado, através do e-mail dsa-spoc@strava.com.

• Este é o nosso único sistema de ponto de contacto para reclamações oficiais por parte das autoridades na União Europeia.
• Este e-mail destina-se exclusivamente a representantes oficiais do Governo Europeu e não é uma forma válida para enviar uma reclamação para mais ninguém.

Os restantes utilizadores devem reportar conteúdo que considerem ilegal utilizando este formulário.

Levamos muito a sério as reclamações dos utilizadores e faremos o nosso melhor para compreender o contexto e tomar as devidas medidas, com base nas nossas políticas e nos resultados da nossa investigação.

Conteúdo manifestamente ilegal

O Strava não o local para partilhar conteúdo ilegal. Além disso, não permitimos a publicação, a partilha ou a disseminação de conteúdo manifestamente ilegal—ou seja, quando é evidente para um leigo, sem qualquer análise substantiva, de que o conteúdo é ilegal—como por exemplo:

• Conteúdo de abuso sexual de crianças;
• Apoiar, coordenar ou promover atividades terroristas, tais como a celebração de atos violentos, conforme definido pelas Nações Unidas.

Teremos em consideração inúmeros fatores ao determinar medidas corretivas proporcionais, tais como:

• A gravidade da violação;
• A frequência e o momento do conteúdo e comportamento;
• O contexto e as medidas por parte do autor para clarificar a sua intenção.

Exemplos que poderiam violar esta política

• Partilhar vídeos, de conteúdo original ou pré-existente, com conteúdo de abuso sexual de crianças;
• Defender a morte de pessoas com base numa categoria protegida, como religião, nacionalidade, identidade de género, etc.
• Apoiar atos terroristas em forma de texto, como a partilha de manifestos, símbolos e outros meios relacionados.

As medidas de fiscalização de uma conta podem incluir um aviso; suspensão temporária ou permanente da conta; remoção de privilégios específicos, tais como a possibilidade de usar uma funcionalidade. No caso da exploração de menores, trabalhamos com as autoridades competentes nos EUA e internacionalmente para reportar atividades ilegais de acordo com a lei.

Queixas manifestamente infundadas

Ao processar as queixas dos utilizadores, fornecemos informações aos utilizadores para especificarem o motivo pelo qual possa ou não haver violação das nossas políticas. Podemos avisar ou suspender uma conta que repetidamente apresente queixas infundadas, que já tinham tido resposta e resolução por parte do Strava.

Exemplos de como violar esta política

• Enviar queixas contra a mesma conta ou entidade quando isto ocorre num período de tempo muito curto, por exemplo, com segundos de diferença entre si.