Avisos de Código Aberto para Android

"Entidade Legal" significará a união da entidade atuante e de todas as outras entidades que controlam, são controladas por, ou estão sob controlo comum com essa entidade. Para efeitos desta definição, "controlo" significa (i) a potência, direta ou indireta, de determinar a direção ou gestão de tal entidade, seja por contrato ou de outra forma, ou (ii) a propriedade de cinquenta por cento (50%) ou mais das ações em circulação, ou (iii) a propriedade efetiva de tal entidade.

"Tu" (ou "Teu") significará um indivíduo ou Entidade Legal a exercer as permissões concedidas por esta Licença.

A forma "Source" significa a forma preferencial para fazer modificações, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte de software, fonte de documentação e arquivos de configuração.

A forma "Object" significa qualquer forma resultante da transformação mecânica ou tradução de uma forma Fonte, incluindo, mas não se limitando a, código objeto compilado, documentação gerada e conversões para outros tipos de media.

"Obra" significará a obra de autoria, seja na forma de Fonte ou Objeto, disponibilizada sob a Licença, conforme indicado por um aviso de direitos de autor incluído ou anexado à obra (um exemplo é fornecido no Apêndice abaixo).

"Obras Derivadas" designa qualquer obra, seja em formato de Código-Fonte ou Objeto, que seja baseada (ou derivada) da Obra e para a qual as revisões editoriais, anotações, elaborações ou outras modificações representem, no seu conjunto, uma obra original de autoria. Para efeitos desta Licença, Obras Derivadas não incluem obras que permaneçam separáveis de, ou que simplesmente se liguem (ou se vinculem por nome) às interfaces da Obra e respetivas Obras Derivadas.

"Contribuição" significará qualquer obra de autoria, incluindo a versão original da Obra e quaisquer modificações ou adições a essa Obra ou Obras Derivadas da mesma, que seja intencionalmente submetida ao Licenciante para inclusão na Obra pelo proprietário dos direitos de autor ou por um indivíduo ou Entidade Legal autorizado a submeter em nome do proprietário dos direitos de autor. Para efeitos desta definição, "submetida" significa qualquer forma de comunicação eletrónica, verbal ou escrita enviada ao Licenciante ou aos seus representantes, incluindo, mas não se limitando a, comunicação em listas de correio eletrónico, sistemas de controlo de código-fonte e sistemas de rastreio de problemas que sejam geridos pelo, ou em nome do, Licenciante com o objetivo de discutir e melhorar a Obra, mas excluindo a comunicação que seja visivelmente marcada ou de outra forma designada por escrito pelo titular dos direitos de autor como "Não é uma Contribuição."

"Contribuidor" significa o Licenciante e qualquer indivíduo ou Entidade Legal em nome de quem uma Contribuição tenha sido recebida pelo Licenciante e subsequentemente incorporada na Obra.

Concessão de Licença de Direitos de Autor. Sujeito aos termos e condições desta Licença, cada Contribuidor concede-te, por meio deste, uma licença de direitos de autor perpétua, mundial, não exclusiva, gratuita, isenta de royalties e irrevogável para reproduzir, preparar Obras Derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, sublicenciar e distribuir a Obra e tais Obras Derivadas em formato de Código-fonte ou Objeto.
Concessão de Licença de Patente. Sujeito aos termos e condições desta Licença, cada Contribuidor concede a Ti uma licença de patente perpétua, mundial, não exclusiva, gratuita, isenta de royalties e irrevogável (exceto conforme indicado nesta secção) para fabricar, mandar fabricar, usar, oferecer para venda, vender, importar e transferir de outra forma o Trabalho, sendo que tal licença se aplica apenas às reivindicações de patente licenciáveis por esse Contribuidor que sejam necessariamente infringidas pela(s) sua(s) Contribuição(ões) isoladamente ou pela combinação da(s) sua(s) Contribuição(ões) com o Trabalho ao qual essa(s) Contribuição(ões) foi submetida. Se instaurar um processo de litígio de patentes contra qualquer entidade (incluindo uma reconvenção ou pedido reconvencional numa ação judicial) alegando que o Trabalho ou uma Contribuição incorporada no Trabalho constitui uma violação direta ou contributiva de patente, então quaisquer licenças de patente concedidas a si ao abrigo desta Licença para esse Trabalho serão rescindidas a partir da data em que tal litígio for instaurado.
Redistribuição. Podes reproduzir e distribuir cópias da Obra ou das suas Obras Derivadas em qualquer suporte, com ou sem modificações, e em formato de Código Fonte ou Objeto, desde que cumpras as seguintes condições:

Deve fornecer a qualquer outro destinatário da Obra ou de Obras Derivadas uma cópia desta Licença; e
Todos os ficheiros modificados devem conter avisos bem visíveis a indicar que foram alterados por Ti; e
Deve manter, na forma de Código-fonte de quaisquer Obras Derivadas que distribua, todos os avisos de direitos de autor, patente, marca registada e atribuição presentes na forma de Código-fonte da Obra, excluindo os avisos que não se apliquem a nenhuma parte das Obras Derivadas; e
Se a Obra incluir um ficheiro de texto "NOTICE" como parte da sua distribuição, então quaisquer Obras Derivadas que distribuas devem incluir uma cópia legível dos avisos de atribuição contidos nesse ficheiro NOTICE, excluindo os avisos que não se refiram a nenhuma parte das Obras Derivadas, em pelo menos um dos locais a seguir: dentro de um ficheiro de texto NOTICE distribuído como parte das Obras Derivadas; dentro do formato Fonte ou documentação, se fornecido juntamente com as Obras Derivadas; ou, dentro de uma exibição gerada pelas Obras Derivadas, se e onde quer que esses avisos de terceiros normalmente apareçam. O conteúdo do ficheiro NOTICE é apenas para fins informativos e não modifica a Licença. Podes adicionar os Teus próprios avisos de atribuição nos Trabalhos Derivados que distribuíres, juntamente com ou como adenda ao texto de AVISO do Trabalho, desde que esses avisos de atribuição adicionais não possam ser interpretados como uma modificação da Licença.

Podes adicionar a tua própria declaração de direitos de autor às tuas modificações e podes estabelecer termos e condições de licença adicionais ou diferentes para a utilização, reprodução ou distribuição das tuas modificações, ou para quaisquer Obras Derivadas na sua totalidade, desde que a tua utilização, reprodução e distribuição da Obra cumpram, de resto, as condições estabelecidas nesta Licença.

Submissão de Contribuições. Salvo indicação expressa em contrário da Tua parte, qualquer Contribuição intencionalmente submetida para inclusão no Trabalho por Ti ao Licenciante estará sujeita aos termos e condições desta Licença, sem quaisquer termos ou condições adicionais. Não obstante o acima exposto, nada neste documento substituirá ou modificará os termos de qualquer contrato de licença separado que tenhas celebrado com o Licenciante relativamente a tais Contribuições.
Marcas comerciais. Esta Licença não concede permissão para usar os nomes comerciais, marcas registadas, marcas de serviço ou nomes de produtos do Licenciante, exceto conforme necessário para uso razoável e habitual na descrição da origem do Trabalho e na reprodução do conteúdo do ficheiro NOTICE.
Exclusão de garantias. Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou acordado por escrito, o Licenciante disponibiliza a Obra (e cada Contribuidor disponibiliza as suas Contribuições) numa base "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. És o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição do Trabalho e assumes todos os riscos associados ao exercício das permissões concedidas ao abrigo desta Licença.
Limitação de Responsabilidade. Em nenhum evento e sob nenhuma teoria legal, seja em responsabilidade civil (incluindo negligência), contrato ou de outra forma, a menos que exigido pela lei aplicável (como atos deliberados e de negligência grave) ou acordado por escrito, qualquer Contribuidor será responsável perante Ti por danos, incluindo quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequentes de qualquer natureza decorrentes desta Licença ou do uso ou impossibilidade de uso da Obra (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de clientela, interrupção de trabalho, falha ou mau funcionamento do computador, ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais), mesmo que tal Contribuidor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
Aceitar Garantia ou Responsabilidade Adicional. Ao redistribuir o Trabalho ou os Trabalhos Derivados do mesmo, Eu posso optar por oferecer, e cobrar uma taxa por, aceitação de obrigações de suporte, garantia, indemnização ou outras obrigações de responsabilidade e/ou direitos consistentes com esta Licença. No entanto, ao aceitar tais obrigações, Eu posso agir apenas em meu próprio nome e sob minha exclusiva responsabilidade, não em nome de qualquer outro Contribuidor, e apenas se Eu concordar em indenizar, defender e isentar cada Contribuidor de qualquer responsabilidade incorrida por, ou reclamações apresentadas contra, tal Contribuidor em razão da minha aceitação de qualquer garantia ou responsabilidade adicional.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Avisos para Componentes de Software Licenciados ao Abrigo da Licença BSD-2

Mapbox

https://github.com/mapbox/mapbox-gl-native-android/blob/main/LICENSE.md-Activity-Privacy-Controls

Plugin de Anotações Mapbox

https://github.com/mapbox/mapbox-plugins-android/blob/v0.8.0-annotation/LICENSE-Activity-Privacy-Controls

Licença BSD de 2 cláusulas:

A redistribuição e a utilização em formato de código-fonte e binário, com ou sem modificação, são permitidas desde que as seguintes condições sejam cumpridas:

As redistribuições do código-fonte devem manter o aviso de direitos de autor acima, esta lista de condições e o seguinte aviso legal.
As redistribuições em formato binário devem reproduzir o aviso de direitos de autor acima, esta lista de condições e o seguinte aviso legal na documentação e/ou outros materiais fornecidos com a distribuição.

ESTE SOFTWARE É FORNECIDO PELOS DETENTORES DE DIREITOS DE AUTOR E COLABORADORES "TAL COMO ESTÁ" E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS. EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU OS COLABORADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) RESULTANTE DE QUALQUER FORMA DA UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Avisos para Componentes de Software Licenciados ao Abrigo da Licença BSD-3

Facebook Yearclass

https://github.com/facebookarchive/device-year-class/blob/master/LICENSE

Licença BSD de 3 cláusulas:

A redistribuição e a utilização em formato de código-fonte e binário, com ou sem modificação, são permitidas desde que as seguintes condições sejam cumpridas:

As redistribuições do código-fonte devem manter o aviso de direitos de autor acima, esta lista de condições e o seguinte aviso legal.
As redistribuições em formato binário devem reproduzir o aviso de direitos de autor acima, esta lista de condições e o seguinte aviso legal na documentação e/ou outros materiais fornecidos com a distribuição.
Nem o nome do detentor dos direitos de autor nem os nomes dos seus colaboradores podem ser utilizados para endossar ou promover produtos derivados deste software sem autorização prévia específica por escrito.

ESTE SOFTWARE É FORNECIDO PELOS DETENTORES DE DIREITOS DE AUTOR E COLABORADORES "TAL COMO ESTÁ" E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU OS CONTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DO USO DESTE SOFTWARE, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Avisos para Componentes de Software Licenciados ao Abrigo da Licença MIT

Navegação Mapbox

https://github.com/mapbox/mapbox-navigation-android/blob/master/LICENSE.md

Bugsnag

https://github.com/bugsnag/bugsnag-android/blob/v5.2.1/LICENSE-Activity-Privacy-Controls

Lightstep

Fundo Ripple

https://github.com/skyfishjy/android-ripple-background/blob/master/LICENSE-Activity-Privacy-Controls

Branch SDK

https://github.com/BranchMetrics/android-branch-deep-linking-attribution/blob/master/License.txt

Ajustar SDK

https://github.com/adjust/android_sdk/blob/v4.22.0/MIT-LICENSE-Activity-Privacy-Controls

Mapbox Turf

https://github.com/mapbox/mapbox-java/blob/v5.5.0/LICENSE-Activity-Privacy-Controls

Análise de Segmentos

https://github.com/segmentio/analytics-android/blob/4.3.1/LICENSE.md-Activity-Privacy-Controls

Licença MIT:

É concedida permissão, gratuitamente, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e dos ficheiros de documentação associados (o "Software"), para utilizar o Software sem restrições, incluindo, sem limitação, os direitos de usar, copiar, modificar, fundir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e de permitir que as pessoas a quem o Software é fornecido o façam, sujeito às seguintes condições:

O aviso de direitos de autor acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas as cópias ou partes substanciais do Software.

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA OS AUTORES OU DETENTORES DE DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM AÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE, OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS TRANSAÇÕES NO SOFTWARE.

Avisos para Facebook/Facebook-android-SDK

Facebook Android SDK

https://github.com/facebook/facebook-android-sdk/blob/master/LICENSE.txt

É-te concedida uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar,

copiar, modificar e distribuir este software em código-fonte ou em formato binário para uso

em conexão com os serviços web e APIs fornecidos pelo Facebook.

Tal como acontece com qualquer software que se integra com a plataforma Facebook, a sua utilização de

este software está sujeito aos Princípios e Políticas para Programadores do Facebook

[http://developers.facebook.com/policy/]. Este aviso de direitos autorais deverá ser

incluído em todas as cópias ou partes substanciais do software.