Este artigo fornece informações básicas e modelos de exemplo como ponto de partida para os administradores de clubes que estão a considerar a possibilidade de isenções.
Importante: o Strava não presta aconselhamento jurídico. As informações e os modelos abaixo são apenas materiais de referência gerais – não foram concebidos para uma jurisdição específica e nenhuma versão é adequada para clubes ou para todos os locais. Os requisitos de isenção e a aplicabilidade variam significativamente consoante a jurisdição e o tipo de atividade. Consulta um advogado qualificado da tua jurisdição antes de criares ou exigires isenções para o teu clube.
Na medida em que a lei aplicável o permita, a Strava declina toda a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante da utilização ou da confiança depositada nas informações contidas neste artigo.
Considerações legais
Porque é que as isenções podem não ser suficientes
As isenções podem ser um importante instrumento de gestão do risco, mas têm limitações:
A aplicabilidade varia. Os tribunais em diferentes jurisdições aplicam padrões diferentes. Uma isenção que se aplica num local pode não se aplicar noutro.
Alguns riscos não podem ser ignorados. Muitas jurisdições não deixam isentar a responsabilidade por negligência grave, má conduta intencional, negligência que cause morte ou lesões pessoais, ou certas proteções ao consumidor.
As isenções não impedem queixas. Mesmo com uma isenção válida, alguém pode processar-te. A isenção pode apoiar a tua defesa, mas pode não impedir a queixa contra ti.
Ter um seguro é importante. As isenções não substituem um seguro de responsabilidade civil adequado. Consulta um profissional de seguros sobre a cobertura para as atividades do teu clube.
Fatores-chave que afetam a aplicabilidade
Os tribunais podem considerar vários fatores ao avaliar a aplicabilidade das isenções, incluindo:
Clareza. A linguagem era clara e compreensível?
Evidência. A isenção foi apresentada de forma a que uma pessoa com bom senso se apercebesse dela?
Especificidade. A isenção descrevia os riscos e atividades específicos abrangidos?
Voluntariedade. A pessoa teve uma escolha válida para aceitar ou recusar?
Justiça. Os termos são razoáveis e equilibrados ou são injustamente tendenciosos?
Considerações para clube com várias jurisdições
Se o teu clube tem membros em vários países, estados ou regiões:
As leis que tratam das renúncias variam bastante de um lugar para outro.
Uma única isenção pode não ser aplicável em todos os lugares
Poderás ter de consultar advogados qualificados em várias jurisdições
Considera a possibilidade de incluir uma cláusula de lei aplicável relacionada com a tua jurisdição, embora a sua eficácia possa variar
Considerações sobre o idioma
É geralmente uma boa ideia fornecer as isenções nos idiomas que os teus membros compreendem
Algumas jurisdições exigem isenções em idiomas locais específicos
És responsável pelo cumprimento da legislação no local onde os teus membros estão localizados
Modelos de amostra
Estes modelos são fornecidos como referência opcional e ponto de partida para tua comodidade. Apresentam estruturas de isenção comuns, mas podem não ser adequadas a todos os clubes ou jurisdições. Personaliza para o seu clube, atividades e jurisdição específicos. O Strava recomenda a análise por um advogado qualificado antes da utilização.
Modelo 1: Isenção de clube básica
Isenção e exoneração de responsabilidade de [Nome do Clube]
Quero participar nas atividades organizadas pelo [Nome do Clube].
Reconhecimento dos riscos. Compreendo que estas atividades são fisicamente exigentes e envolvem riscos inerentes que o [Nome do Clube] não pode eliminar totalmente. Estes incluem o risco de lesões corporais, tais como [descreve os riscos específicos das tuas atividades].
Assunção dos riscos. Assumo voluntariamente todos os riscos reconhecidos associados à minha participação.
[Nota: a validade e a aplicabilidade da linguagem da isenção de responsabilidade e da isenção de responsabilidade são muito específicas de cada jurisdição. O Strava fornece a linguagem genérica e de exemplo abaixo apenas como referência geral – pode não ser válida, aplicável ou apropriada no local onde o teu clube atua ou onde os teus membros estão localizados. Esta é uma área em que o aconselhamento jurídico local é particularmente importante. Não utilizes sem a análise de um advogado qualificado na tua jurisdição.]
[Exemplo para os EUA: Isenção de responsabilidade. Na medida do permitido por lei, isento o [Nome do Clube], os seus administradores e voluntários de qualquer responsabilidade por lesões, perdas ou danos decorrentes da minha participação, exceto na medida em que sejam causados por negligência grave ou conduta dolosa.
[Exemplo para o Reino Unido: Responsabilidade. Sem que haja qualquer negligência ou outra violação de dever por parte do [Nome do Clube], eu aceito que a participação na [ATIVIDADE] é totalmente por minha conta e risco.]
[Exemplo para a Austrália: Isenção de Responsabilidade. Eu reconheço e concordo que, na máxima extensão permitida por lei, o [Club Name] não será responsável por qualquer morte, lesão física ou mental que eu sofra em conexão com a [ACTIVITY], exceto na medida em que seja causada por conduta imprudente do [Club Name].]
Regras. Confirmo que vou agir de forma responsável e sensata em todos os momentos e que vou seguir todas as instruções e diretrizes de segurança exibidas ou fornecidas pelos administradores do [Nome do clube].
Condições para participar. Confirmo que sou fisicamente capaz de participar. Reconheço que não posso participar se estiver grávida ou sob a influência de álcool ou de medicamentos ou drogas não sujeitos a receita médica.
Li esta isenção e concordo voluntariamente.
Personalizar: descrições das atividades, riscos específicos, estrutura do clube, legislação aplicável.
Modelo 2: Autorização para fotografias e multimédia
Autorização para fotografias e multimédia de [Nome do Clube]
Concedo ao [Nome do Clube] e aos seus administradores permissão para usar fotografias, vídeos ou outras gravações da minha participação nas atividades do clube para fins relacionados com o clube, incluindo materiais promocionais, redes sociais, comunicações do clube e [enumera quaisquer outros fins específicos].
Compreendo que posso retirar o meu consentimento em qualquer altura, contactando os administradores do [Nome do Clube], mas isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes da retirada.
Esta autorização não concede direitos de utilização da minha imagem para venda comercial a terceiros sem consentimento adicional.
Personalizar: utilizações específicas permitidas, duração, se os membros podem recusar utilizações específicas.
Dicas gerais de redação
Sê específico. A linguagem genérica tem menos probabilidades de ser válida. Descreve as tuas atividades reais e os seus riscos reais.
Usa uma linguagem simples. Os tribunais não podem aplicar isenções que uma pessoa comum não compreenderia.
Não exageres. A tentativa de isenção de responsabilidade por tudo, incluindo a tua própria negligência, pode pôr em causa toda a isenção.
Mantém a legibilidade. Paredes de texto denso podem ser vistas como uma tentativa de esconder termos. Usa uma formatação e um comprimento razoáveis.
Dá um título claro. Utiliza palavras como "Isenção" ou "Reconhecimento dos risco" para que os membros saibam o que estão a assinar.
Atualiza conforme necessário. Se as tuas atividades mudarem ou se souberes de novos riscos, fala com o teu advogado qualificado para atualizar a tua isenção.