Este artigo fornece informações básicas e modelos de exemplo como ponto de partida para os administradores de clubes que estão a considerar a possibilidade de isenções.
Importante: o Strava não presta aconselhamento jurídico. As informações e os modelos abaixo são apenas materiais de referência gerais – não foram concebidos para uma jurisdição específica e nenhuma versão é adequada para clubes ou para todos os locais. Os requisitos de isenção e a aplicabilidade variam significativamente consoante a jurisdição e o tipo de atividade. Consulta um advogado qualificado da tua jurisdição antes de criares ou exigires isenções para o teu clube.
Considerações legais
Porque é que as isenções podem não ser suficientes
As isenções podem ser um importante instrumento de gestão do risco, mas têm limitações:
- A aplicabilidade varia. Os tribunais em diferentes jurisdições aplicam padrões diferentes. Uma isenção que se aplica num local pode não se aplicar noutro.
- Alguns riscos não podem ser ignorados. Muitas jurisdições não deixam isentar a responsabilidade por negligência grave, má conduta intencional, negligência que cause morte ou lesões pessoais, ou certas proteções ao consumidor.
- As isenções não impedem queixas. Mesmo com uma isenção válida, alguém pode processar-te. A isenção pode apoiar a tua defesa, mas pode não impedir a queixa contra ti.
- Ter um seguro é importante. As isenções não substituem um seguro de responsabilidade civil adequado. Consulta um profissional de seguros sobre a cobertura para as atividades do teu clube.
Fatores-chave que afetam a aplicabilidade
Os tribunais podem considerar vários fatores ao avaliar a aplicabilidade das isenções, incluindo:
Clareza. A linguagem era clara e compreensível?
Evidência. A isenção foi apresentada de forma a que uma pessoa com bom senso se apercebesse dela?
Especificidade. A isenção descrevia os riscos e atividades específicos abrangidos?
Voluntariedade. A pessoa teve uma escolha válida para aceitar ou recusar?
Justiça. Os termos são razoáveis e equilibrados ou são injustamente tendenciosos?
Considerações para clube com várias jurisdições
Se o teu clube tem membros em vários países, estados ou regiões:
- As leis que tratam das renúncias variam bastante de um lugar para outro.
- Uma única isenção pode não ser aplicável em todos os lugares
- Poderás ter de consultar advogados qualificados em várias jurisdições
- Considera a possibilidade de incluir uma cláusula de lei aplicável relacionada com a tua jurisdição, embora a sua eficácia possa variar
Considerações sobre o idioma
- É geralmente uma boa ideia fornecer as isenções nos idiomas que os teus membros compreendem
- Algumas jurisdições exigem isenções em idiomas locais específicos
- És responsável pelo cumprimento da legislação no local onde os teus membros estão localizados
Modelos de amostra
Estes modelos são fornecidos como referência opcional e ponto de partida para tua comodidade. Apresentam estruturas de isenção comuns, mas podem não ser adequadas a todos os clubes ou jurisdições. Personaliza para o seu clube, atividades e jurisdição específicos. O Strava recomenda a análise por um advogado qualificado antes da utilização.
Modelo 1: Isenção de clube básica
Isenção e exoneração de responsabilidade de [Nome do Clube]
Quero participar nas atividades organizadas pelo [Nome do Clube].
Reconhecimento dos riscos. Compreendo que estas atividades são fisicamente exigentes e envolvem riscos inerentes que o [Nome do Clube] não pode eliminar totalmente. Estes incluem o risco de lesões corporais, tais como [descreve os riscos específicos das tuas atividades].
Assunção dos riscos. Assumo voluntariamente todos os riscos reconhecidos associados à minha participação.
[Nota: a validade e a aplicabilidade da linguagem da isenção de responsabilidade e da isenção de responsabilidade são muito específicas de cada jurisdição. O Strava fornece a linguagem genérica e de exemplo abaixo apenas como referência geral – pode não ser válida, aplicável ou apropriada no local onde o teu clube atua ou onde os teus membros estão localizados. Esta é uma área em que o aconselhamento jurídico local é particularmente importante. Não utilizes sem a análise de um advogado qualificado na tua jurisdição.]
[Exemplo para os EUA: Isenção de responsabilidade. Na medida do permitido por lei, isento o [Nome do Clube], os seus administradores e voluntários de qualquer responsabilidade por lesões, perdas ou danos decorrentes da minha participação, exceto na medida em que sejam causados por negligência grave ou conduta dolosa.
[Exemplo para o Reino Unido: Responsabilidade. Sem que haja qualquer negligência ou outra violação de dever por parte do [Nome do Clube], eu aceito que a participação na [ATIVIDADE] é totalmente por minha conta e risco.]
Regras. Confirmo que vou agir de forma responsável e sensata em todos os momentos e que vou seguir todas as instruções e diretrizes de segurança exibidas ou fornecidas pelos administradores do [Nome do clube].
Condições para participar. Confirmo que sou fisicamente capaz de participar. Reconheço que não posso participar se estiver grávida ou sob a influência de álcool ou de medicamentos ou drogas não sujeitos a receita médica.
Li esta isenção e concordo voluntariamente.
Personalizar: descrições das atividades, riscos específicos, estrutura do clube, legislação aplicável.
Modelo 2: Autorização para fotografias e multimédia
Autorização para fotografias e multimédia de [Nome do Clube]
Concedo ao [Nome do Clube] e aos seus administradores permissão para usar fotografias, vídeos ou outras gravações da minha participação nas atividades do clube para fins relacionados com o clube, incluindo materiais promocionais, redes sociais, comunicações do clube e [enumera quaisquer outros fins específicos].
Compreendo que posso retirar o meu consentimento em qualquer altura, contactando os administradores do [Nome do Clube], mas isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes da retirada.
Esta autorização não concede direitos de utilização da minha imagem para venda comercial a terceiros sem consentimento adicional.
Personalizar: utilizações específicas permitidas, duração, se os membros podem recusar utilizações específicas.
Dicas gerais de redação
Sê específico. A linguagem genérica tem menos probabilidades de ser válida. Descreve as tuas atividades reais e os seus riscos reais.
Usa uma linguagem simples. Os tribunais não podem aplicar isenções que uma pessoa comum não compreenderia.
Não exageres. A tentativa de isenção de responsabilidade por tudo, incluindo a tua própria negligência, pode pôr em causa toda a isenção.
Mantém a legibilidade. Paredes de texto denso podem ser vistas como uma tentativa de esconder termos. Usa uma formatação e um comprimento razoáveis.
Dá um título claro. Utiliza palavras como "Isenção" ou "Reconhecimento dos risco" para que os membros saibam o que estão a assinar.
Atualiza conforme necessário. Se as tuas atividades mudarem ou se souberes de novos riscos, fala com o teu advogado qualificado para atualizar a tua isenção.
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